
PENHORA ON-LINE NO NCPC
Em fevereiro de 2014 foi aprovada uma emenda ao novo CPC, na Câmara dos Deputados, que é anunciada como impeditiva do bloqueio e penhora de dinheiro, de aplicações financeiras e outros ativos financeiros em caráter provisório (penhora on-line em antecipação de tutela). Surpreendentemente para uma visão jurídica, mas talvez não política, em bloco a orientação […]