Em fevereiro de 2014 foi aprovada uma emenda ao novo CPC, na Câmara dos Deputados, que é anunciada como impeditiva do bloqueio e penhora de dinheiro, de aplicações financeiras e outros ativos financeiros em caráter provisório (penhora on-line em antecipação de tutela). Surpreendentemente para uma visão jurídica, mas talvez não política, em bloco a orientação […]
Ao ensejo de recente texto publicado no Migalhas, instaurou-se debate a respeito de alguns aspectos da arbitragem, em razão das fortes críticas à sua utilização no país, estimuladas, ao que parece, por uma experiência ruim, no entender do autor de tal publicação. Diante disso, há alguns equívocos no texto que comportam esclarecimentos. O constante crescimento […]
Rita Dias Nolasco Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora do COGEAE/PUC-SP na Especialização de Direito Processual Civil. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Secretaria-Geral Adjunta do IBDP no Estado de São Paulo. Membro do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Procuradora da Fazenda Nacional – atualmente em exercício na DIGRA (Divisão de […]
Nesse sentido, a ampliação de mecanismos trazida pelo Novo CPC decorre de uma clara intenção do legislador: a busca pela efetividade que muitas vezes é obstada pelo enorme volume de feitos que aguardam pronunciamento judicial. Os meios consensuais são frequentemente destacados como uma oportunidade não apenas de “desjudicializar” conflitos – o que seria implementado com […]
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