CEAPRO
Centro de Estudos Avançados de Processo
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ANUAL DO CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE PROCESSO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ANUAL DO CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE PROCESSO O Centro de Estudos Avançados de Processo (“CEAPRO”), neste ato representado por sua Presidente, Sra. Ana Cândida Menezes Marcato, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, IV, do Estatuto Social do CEAPRO (“Estatuto”), para fins do artigo […]
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Live 02 de março – 10H: “A COISA JULGADA APÓS A DECISÃO DO STF (temas 881 e 885)”
O STF, neste início de 23, concluiu o julgamento de dois Recursos Extraordinários com Repercussão Geral (Temas 881 e 885), que trataram da coisa julgada tributária. Quais os impactos dessa decisão? Quais os pontos positivos e negativos? Isso afeta a segurança jurídica ou é motivo de isonomia? O que efetivamente muda? Isso só se aplica […]
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07/02/2023 EVENTO ON LINE: “1o Debate sobre Tutela Processual de Animais de Estimação”
Data: 07/02, as 19h Palestrantes confirmados: Fernanda Tartuce, Flavia Hill, Cecília Hildebrand, Ana Beatriz Presgrave, Jones Figueiredo, Patricia Gorisch Mediadora: Renata Cortez
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31/01/2023 EVENTO ON LINE: “Medidas Executivas Atípicas: pauta de 2023 nas Cortes Superiores”
DIA 31/01/2023 as 09H – transmissão via Youtube, evento gratuito. Debate com expoentes estudiosos processualistas do cenário nacional, em que compartilharão suas impressões sobre a constitucionalidade e os limites para aplicação das medidas executivas atípicas (art. 139, IV, CPC). O que pode acontecer com o julgamento do RESP repetitivo no STJ e da ADI no […]
